Direito Empresarial
Direito Contratual
Direito Societário
Direito Trabalhista
Propriedade Industrial
Registro de Marcas
Depósito de Patentes
Concorrência Desleal
Direito Digital
Consultoria para Influenciadores Digitais sobre regras de uso das redes
Consultoria em Marketing Jurídico Digital
Consultoria do Direito Publicitário
Contratos publicitários
Representação no Conar
Consultoria sobre Normas Padrão
Clearance Publicitário
Direito do Consumidor
Deveres das instituições de Ensino Superior
A violação do Código de Defesa do Consumidor por parte das instituições de ensino superior por não entregar os diplomas no prazo ou sem validade pode gerar indenização e reembolso de todas as mensalidades pagas durante o curso.
Inclusão indevida no SPC/Serasa
A inscrição indevida do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, configura o chamado dano moral in re ipsa, ou seja, trata-se de dano moral presumido. Em regra, para a configuração do dano moral é necessário provar a conduta, o dano e o nexo causal.
Ação Recuperação de Danos
Sempre que se fala em reparação de danos, é preciso ter em menter que para ter direito ao danos é necessário comprovar o nexo causal entre esse e a conduta do agente.
A partir da existência do nexo causal, verifica-se qual foi o tipo do dano e, com isso, qual seria a maneira mais justa de reparação.